Marcelo Valdir Monteiro é advogado criminalista, professor de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e Direito Constitucional, palestrante e autor de obras jurídicas.
Leis históricas
Constituições brasileiras: Códigos Penais brasileiros:
1- Constituição do Império de 1824 1- Código Criminal do Império - 1830
2- Constituição da República de 1891 2- Código Penal da república - 1890
3- Constituição de 1934 3- Código Penal de 1940
4- Constituição de 1937 4- Código Penal de 1969 (não entrou em vigor)
5- Constituição de 1946 5- Código Penal de 1940 com a reforma de 1984 (vigente)
6- Constituição de 1967
7- Constituição de 1969
8- Constituição de 1988